O horário de funcionamento do Paço Municipal de Araputanga foi estabelecido, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

O decreto recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo novos membros e suas respectivas funções.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL – UPF ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

O Município de Araputanga reajustou a Unidade Padrão Fiscal, considerando o índice INPC do ano anterior. O novo valor foi fixado conforme a legislação municipal.

O Decreto Municipal altera a retenção de Imposto de Renda para serviços de construção civil, conforme tabela da Instrução Normativa RFB.

O Decreto Municipal nº 02/2024 altera o inciso I do artigo 35 do Decreto nº 149/2023, regulamentando a adesão a Atas de Registro de Preços por órgãos públicos. Também adiciona um novo inciso sobre a adesão de terceiros.

O município de Araputanga anuncia o reajuste da Unidade Padrão Fiscal, conforme previsto na legislação municipal. O novo valor reflete a atualização anual com base no índice INPC.

O decreto aborda questões administrativas relevantes para a gestão municipal, apresentando diretrizes e normativas a serem seguidas.

Estabelece limites para movimentação de empenho e pagamentos relacionados às dotações da Lei Orçamentária de 2025 e Restos a Pagar do exercício anterior.

Foi aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a diversas dotações relacionadas à gestão social e assistência. O decreto estabelece a cobertura do crédito com superávit financeiro.

O decreto abre crédito adicional no orçamento para fortalecer a gestão social e a proteção à família, com recursos destinados a diversos serviços e materiais.

O decreto estabelece a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando a ampliação e qualidade na média e alta complexidade dos serviços de saúde.