O decreto municipal divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2023, estabelecendo as datas em que as repartições públicas estarão fechadas ou em regime especial.

O Decreto estabelece recesso administrativo em Araputanga, com suspensão de prazos e atendimento ao público em formato remoto durante o período determinado.

O Decreto Municipal estabelece a Revisão Geral Anual para os servidores públicos do Município, conforme a legislação vigente.

O horário de atendimento ao público nas repartições municipais será alterado em função dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O novo horário será das 7h às 10h30.

O decreto municipal divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos para o ano de 2024, estabelecendo as datas de observância para a administração pública.

O sorteio da Campanha IPTU Premiado 2022 foi adiado para o final do mês de dezembro. Os contribuintes devem estar atentos aos requisitos para participar.

COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

O horário de expediente nas repartições públicas municipais será alterado para 7 h às 13 h durante os jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa do Mundo.

RECESSO FINAL DE ANO

O decreto estabelece o horário normal de abertura e fechamento do comércio local, com a possibilidade de funcionamento em horários especiais mediante autorização.

O decreto estabelece a concessão de descontos no ITBI para transferências de imóveis e pagamentos antecipados, visando beneficiar famílias de baixa renda e incentivar a regularização fiscal.

O decreto estabelece o reajuste dos valores das diárias e a abertura de crédito adicional no orçamento municipal.

DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023                                                                                                                                                                   ...