Todos
DECRETO Nº 19 - 2022
BOLSAS FCARP
DECRETO Nº 18 - 2022
PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DECRETO Nº 17 - 2023 - REGULAMENTA SALA DO EMPREENDEDOR
O decreto regulamenta a criação da Sala do Empreendedor no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, visando simplificar o registro e funcionamento de empresas no município.
DECRETO Nº 17 - 2022
NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DECRETO Nº 16 - 2022
RGA 2022
DECRETO Nº 155 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - PROCEDIMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O Decreto regulamenta os procedimentos administrativos para pesquisa de preços e cotações no âmbito da Administração Pública de Araputanga, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a transparência nas contratações.
DECRETO Nº 154 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O Decreto Municipal regulamenta o Plano de Contratações Anual, estabelecendo diretrizes para a administração pública de Araputanga. O objetivo é otimizar as contratações e garantir a transparência e eficiência nos processos.
DECRETO Nº 153 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Decreto Municipal regulamenta as contratações diretas no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo normas para a inexigibilidade e dispensa de licitação.
DECRETO Nº 152 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - POLÍTICA TRANSVERSAL
O decreto regulamenta a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional em licitações e contratações no município.
DECRETO Nº 151 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA EM LICITAÇÃO
O Decreto regulamenta a participação de pessoas físicas nas contratações públicas no âmbito do Poder Executivo de Araputanga, conforme a Lei Federal 14.133/2021.
DECRETO Nº 150 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - REGULAMENTO LICITAÇÃO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
O Decreto Municipal regulamenta os procedimentos de licitação que adotam o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, estabelecendo diretrizes para a realização de licitações eletrônicas.
DECRETO Nº 149 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Decreto Municipal regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a contratação de bens e serviços.
DECRETO Nº 148 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - ADESÃO A NORMAS FEDERAIS DE LICITAÇÃO
O Decreto estabelece a adesão parcial do Poder Executivo de Araputanga às normas da Lei Federal 14.133/2021, abordando temas como integridade em contratos e critérios de habilitação.
DECRETO Nº 147 - 2023 - REGULAMENTA A LEI 14.133 - TRANSIÇÃO DAS LEIS DE LICITAÇÃO
Este Decreto regulamenta as regras de transição para a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito da administração pública de Araputanga, estabelecendo diretrizes para licitações e contratações.
DECRETO Nº 14/2016 Decreta ponto facultativo no período vespertino do dia 17 de março de 2016, em razão de falecimento de servidor público municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 14/2016 Decreta ponto facultativo no período vespertino do dia 17 de março de 2016, em razão de falecimento de servidor público municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL PAULO CÉSAR ALVES DE ARAUJO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga: Considerando o falecimento do servidor municipal, Sr. Geraldo Bonifácio, o qual por longo período desempenhou suas funções neste município: DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no período vespertino deste dia, 17/03/2016, em razão do falecimento do servidor público municipal, Sr. Geraldo Bonifácio, o...