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DECRETO Nº 70 - 2023
O município de Araputanga decreta luto oficial de três dias em homenagem ao falecimento de um importante cidadão que contribuiu para o desenvolvimento local.
DECRETO Nº 70
COVID-19 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
DECRETO Nº 63 - 2023 - HOMOLOGA O SELETIVO 2023
O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 foi homologado, após o término do prazo para recursos, garantindo a validade das aprovações e classificações dos candidatos.
DECRETO Nº 61
Estabelece normas e procedimentos para a contratação direta nas hipóteses de dispensas de licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 60 - 2023 - IPTU 2023 (1)
O decreto estabelece as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, incluindo opções de pagamento à vista e parcelado, além de penalidades por atraso.
DECRETO Nº 52 - 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
O Decreto Municipal recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos membros para o período de 2023 a 2025.