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LEI MUNICIPAL Nº 1.549
Área pública localizada no Bairro Jardim Primavera é oficialmente nomeada em homenagem a um renomado empreendedor local.
LEI MUNICIPAL Nº 1.548
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e revitalização da infraestrutura urbana, visando a aquisição de máquinas pesadas e melhorias na cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 1.547
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado ao desenvolvimento de esportes e lazer, incluindo apoio a eventos esportivos e premiações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546
A nova lei autoriza a inclusão de premiações na campanha de arrecadação do IPTU e quitação de débitos em dívida ativa, visando aumentar a receita municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.545
A Prefeitura de Araputanga autoriza convênio com o Sindicato Rural para apoio à infraestrutura do Parque de Exposições.
LEI MUNICIPAL Nº 1.544
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a realização de eventos culturais e valorização do patrimônio histórico no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542
A lei estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, e suas entidades. O foco é garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.541
A lei autoriza a ampliação do convênio com a Ara Cross para custear despesas extraordinárias relacionadas ao Campeonato Mato-Grossense de Motocross.
LEI MUNICIPAL Nº 1.540
A nova lei estabelece premiações para incentivar o pagamento do IPTU, promovendo sorteios para os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.539
A lei estabelece a criação de um projeto para a aquisição de veículos destinados à vigilância sanitária, visando ampliar a qualidade na vigilância em saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1.538
A lei reconhece a necessidade do porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores no município, visando garantir a segurança e a prática legal dessas atividades.
LEI MUNICIPAL Nº 1.537
O Programa Municipal Oportunidade Jovem visa oferecer estágios para estudantes de ensino superior e médio, promovendo a complementação educacional e a experiência prática em órgãos da administração pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1.536
A lei estabelece a criação de um crédito adicional especial destinado à aquisição de veículos para a vigilância sanitária, visando a ampliação e melhoria da vigilância em saúde no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.534
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e construção de campos de esporte, visando o desenvolvimento do lazer e desporto comunitário.
LEI MUNICIPAL Nº 1.533
A lei estabelece a inclusão de um projeto na área da saúde, visando a manutenção de um programa de longevidade e qualidade de vida.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a manutenção e revitalização da infraestrutura urbana, visando melhorias na pavimentação e drenagem.
LEI MUNICIPAL Nº 1.531
A nova lei altera a duração da licença dos servidores, que agora será igual ao mandato e poderá ser prorrogada em caso de reeleição.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530
A lei autoriza a Prefeitura de Araputanga a firmar convênio com o Rotary Club para apoiar a manutenção do Clube Olímpico e promover projetos sociais na comunidade.
