- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÔNIBUS SAÚDE

- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ACS ACE

- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ACS ACE(1)

- CONVÊNIO HOSPITAL DO CÂNCER 2

- TERMO DE PARCERIA EMPRESAS PRIVADAS

- AUXÍLIO SAÚDE

- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ALTERAÇAO DE PPA - VEÍCULOS

A nova lei altera o artigo 123 do Código Tributário Municipal, concedendo desconto no ITBI para a primeira escritura de imóvel.

A Lei Municipal determina a nomeação do Centro de Convivência do Idoso de Araputanga como Vano José Batista, promovendo a valorização da convivência entre os idosos na comunidade.

A lei estabelece diretrizes para a escolha de diretores e coordenadores nas escolas e centros de educação infantil da rede pública municipal, incluindo critérios de avaliação e participação da comunidade escolar.

O Poder Executivo Municipal é autorizado a firmar convênio com a Associação Mato Grossense de Cultura para apoiar a realização da Feira da Família em Araputanga. O convênio inclui o custeio de despesas relacionadas ao evento.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênio com a Fundação Pio XII para apoio ao leilão Direito de Viver, visando auxiliar no tratamento de câncer.

A lei regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos para profissionais da saúde, incluindo a concessão de verba indenizatória para transporte sanitário e alimentação.

A nova lei permite a construção de fossas sépticas em calçamento público em casos excepcionais, desde que haja projeto aprovado por responsável técnico e pelo Município.

A nova lei garante prioridade às entidades privadas sem fins lucrativos na utilização de espaços para exposição e comercialização em eventos municipais, promovendo o acesso gratuito a tendas e barracas.

A lei aprova a ampliação do convênio de apoio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública, visando fortalecer as atividades de segurança no município.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a ampliar o convênio com o Sindicato Rural para apoio nas despesas de infraestrutura do Parque de Exposições.