Foi aberto um crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a manutenção e gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A nova lei estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo descontos significativos para o consumo mensal.

O Poder Executivo autoriza a assinatura de convênio com a Associação Esperança para apoio nas despesas de manutenção do Espaço Velório Comunitário.

A nova legislação modifica os valores de diárias para servidores públicos municipais, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, tanto dentro quanto fora do estado.

A nova lei estabelece o pagamento de jetom aos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, condicionado à participação nas reuniões. O valor será de 4 UPFs por reunião, pago anualmente.

Foi concedido um aumento real na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município, além da revisão geral anual.

A lei permite a abertura de créditos adicionais e a transposição de recursos entre categorias de programação e órgãos, visando a melhor gestão orçamentária.

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.

Aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a melhoria da alimentação escolar e a manutenção do salário educação.

A lei aprova a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para a Secretaria de Administração, detalhando as fontes de recursos e elementos de despesa.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com a Associação Criança e Adolescente para apoio financeiro, visando o fortalecimento das atividades da entidade.

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria e manutenção dos serviços de saúde no município.

Instituição de verba indenizatória mensal para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, visando ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício das funções públicas.

A nova lei aprova a inclusão e alteração de projetos e atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, visando a adequação das metas fiscais e a evolução do patrimônio líquido.

O orçamento do município de Araputanga para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado, prevendo a estimativa de receita e fixação de despesa. O planejamento abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.

A nova lei altera diretrizes do orçamento municipal, incluindo ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promovendo a assistência social.

A nova lei municipal altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo metas e ações para o desenvolvimento do programa governamental.

A nova lei inclui um projeto para campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, com a anulação de recursos de outra ação da Secretaria Municipal de Assistência Social.