Todos
Lei Municipal Nº 143
Reforma Administrativa Estrutura e Fundicional de Prefeitura
Lei Municipal Nº 142
Desmembramento de Quadras
Lei Municipal Nº 141
Firmar Contrato de Concessão de Uso
Lei Municipal Nº 140
Doação de Bem Imóvel Urbano
Lei Municipal Nº 139
Receber uma Área de Terras do Estado
Lei Municipal Nº 138
Estrutura dos Quebra - Molas
Lei Municipal Nº 137
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário
Lei Municipal Nº 136
Reconhece a Associação de Pais e Mestres de Araputanga como Entidade de Utilidade Pública
Lei Municipal Nº 135
Regime Jurídico
Lei Municipal Nº 134
Aquisição de uma Área de Terra
Lei Municipal Nº 133
Aquisição de Imóvel para Depósito de Lixo
Lei Municipal Nº 132
Altera o Quadro de Diárias para Servidor
Lei Municipal Nº 131
Parcelamento de Dívida
Lei Municipal Nº 130
Parcelamento de Dívida para com o INSS
Lei Municipal Nº 1183
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, para Exercício Financeiro de 2016
Lei Municipal Nº 1182
Dispõe sobre Atualização dos Programas, Objetivos Estratégicos, Estratégias, Ações e Metas da Lei n° 1.081 2013
Lei Municipal Nº 1180
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 1° da Lei n° 873 2009 (Fundo Municipal de Meio Ambiente)
Lei Municipal Nº 1179
Dispõe sobre Instituição de Parágrafo Único no art. 2° da Lei 120 1991 (Fundo Municipal de Saúde)