Todos:
Lei Municipal n° 1166
Altera a Redação do art. 23 e 24 da Lei Mun. n° 175 1993
Lei Municipal Nº 1165
Altera a Redação do art. 3° Lei Mun. n° 730 2007
Lei Municipal Nº 1164
Concede Reajuste Anual aos Servidores Efetivos da Administração
Lei Municipal Nº 1163
Altera o Anexo II da Lei n° 971 2011, Para Fixar os Subsídios dos Cargos Comissionados
Lei Municipal Nº 1162
Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 971 2011
Lei Municipal Nº 1161
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Secretários
Lei Municipal Nº 1160
Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento
Lei Municipal Nº 1159
Autoriza Abrir Crédito Especial no Orçamento
Lei Municipal Nº 1158
Altera a Redação do art. 3° da Lei n° 730 2007
Lei Municipal Nº 1157
Autoriza Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
Lei Municipal Nº 1156
Crédito Especial no Orçamento do Município
Lei Municipal Nº 1155
Institui a Zona Especial de Interesse Social -ZEIS
Lei Municipal Nº 1154
Repasse de numerário para Associação de Pais e Amigos
Lei Municipal Nº 1153
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar
Lei Municipal Nº 1152
Altera o parágrafo único do art. 19 da Lei 1.139 de 2014
Lei Municipal Nº 1151
Altera o art. 3° da Lei Mun. 699 2006
Lei Municipal Nº 1150
Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei Municipal Nº 1149
Revoga o art. 5° da Lei Mun. 1008 de 2011