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Segunda a sexta: 7h às as 13h Paço Municipal Delci Garcia dos Santos

Secretaria de Saúde


Por Admin

À Secretaria de Saúde compete: 
I - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;  
II - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;  
III - promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia; 
IV - manter a interface com os órgãos e entidades de saúde Estadual e Federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária do Município; 
V - administrar unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das necessidades de socorros imediatos; 
VI - executar programas de assistência médico-odontológica; 
VII - providenciar o encaminhamento de pacientes para referências fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes; 
VIII - promover junto à população local campanhas preventivas de doenças e educação em saúde pública; 
IX - promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; 
X - dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública; 
XI - apoiar os trabalhos do Conselho Municipal de Saúde; 
XII - acompanhar, controlar e avaliar o SUS no Município; 
XIII - elaborar as diretrizes e normas para ações de saúde; 
XIV - garantir distribuição de medicamentos da Farmácia Básica para a população; 
XV - coordenar as atividades de fiscalização e inspeção Sanitária, Ambiental e Epidemiológica do Município; 
XVI - participar da elaboração de Programa de Saneamento Básico; 
XVII - aplicar recursos públicos nas ações e serviços públicos de saúde em consonância com o disposto na Constituição Federal, observado o limite mínimo nela disposto. 

§1º - À Diretoria de Planejamento compete: 
I - requisitar à Secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos, públicos sob a guarda desta Secretaria; 
II - gerenciar os convênios e demais parcerias realizadas com outros órgãos públicos ou privados realizando a respectiva prestação de contas; 
III - gerenciar e fiscalizar os recursos públicos oriundos de repasses de verbas púbicas, elaborando as respectivas prestações de contas; 
IV - elaborar e gerenciar projetos na área da saúde, com o acompanhamento de sua execução e respectiva fiscalização; 
V - elaborar o orçamento anual da Secretaria para subsidiar a elaboaração da Lei Orçamentária Anual do Município; 
VI - fazer a interface com a unidade responsável pelas licitações, no que toca aos bens, materiais e serviços de interesse da Secretaria; 
VII - acompanhar, avaliar e dar suporte às atividades desempenhadas pelas Gerências da Secretaria de Saúde: 
VIII - realizar o controle e a avaliação dos serviços de saúde pública do Município. 

§2º - À Gerência Administrativa compete: 
I - realizar todo o apoio administrativo à Secretaria e todas as unidades que a compõem; 
II - fixar o calendário para cumprimento das obrigações administrativas dos órgãos desta Secretaria; 
III - gerenciar os recursos humanos da Secretaria de Saúde; 
IV - realizar o recebimento dos bens e o controle do almoxarifado; 
V - armazenar os bens e materiais de forma a conservar-lhes as características originais; 
VI - responsabilizar-se pela distribuição dos bens e materiais em conformidade com as solicitações dos órgãos e unidades da Secretaria de Saúde; 
VII - controlar rigorosamente a entrada e saída de bens e materiais; 
VIII - informar aos órgãos e unidades interessadas, conforme orientação por elas elaborada a necessidade de requisitar a compra de bens e materiais sob sua guarda;  
IX - elaborar a relação das substâncias medicamentosas a serem consumidas internamente nas unidades de saúde do Município e distribuídas à população. 

§3º - À Gerência de Vigilância em Saúde compete: 
I - coordenar a política municipal de vigilância sanitária, ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador; 
II - executar as ações de vigilância sanitária, ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador; 
III - coordenar e acompanhar o sistema municipal de informação da vigilância em saúde; 
IV - acompanhar os casos e surtos relacionados ao uso de alimentos, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde; 
V - coordenar a apuração de denúncias em casos de desvio de qualidade dos produtos de interesse à saúde; 
VI - participar de reuniões na esfera Federal e Estadual para elaboração de normas afetas a sua área de competência; 
VII - coordenar a elaboração de material educativo para divulgação e esclarecimentos à população e profissionais; 
VIII - participar e acompanhar o programa de controle de infecção em serviços de saúde; 
IX - coordenar as ações de vigilância epidemiológica;  
X - conhecer e prever a evolução do comportamento epidemiológico mediante a análise contínua dos dados de mobilidade;  
XI - divulgar, periodicamente, informes epidemiológicos;  
XII - acompanhar o controle operativo de situações epidêmicas de doenças de notificação compulsória e agravos inusitados à saúde; 
XIII - coordenar as ações de vigilância ambiental;  
XIV - coordenar as ações voltadas à saúde do trabalhador; 
XV - elaborar boletins informativos sobre a saúde no Município de Araputanga. 

§4º - À Gerência de Avaliação, Controle e Auditoria compete: 
I - gerenciar a prestação dos serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar; 
II - cumprir as diretrizes constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde; 
III - coordenar as atividades administrativas afetas à prestação dos serviços médico-hospitalares; 
IV - coordenar a implantação do programa de padronização dos prontuários médicos; 
V - implantar e fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares emanadas pelo Sistema Único de Saúde; 
VI - elaborar sugestão de normas regulamentares na área da saúde, visando o aperfeiçoamento das atividades da Secretaria. 

§5º - À Gerência de Atenção Integral à Saúde compete: 
I - coordenar os programas de saúde objetivando o tratamento e a prevenção de doenças; 
II - coordenar o Programa de Saúde da Família; 
III - coordenar as campanhas de prevenção de doenças, de vacinação e de orientação população; 
IV - acompanhar o cadastramento dos munícipes interessados em receber medicamentos fornecidos pelo Município, de acordo com os critérios previamente definidos; 
V - elaborar e gerenciar programas de atenção especializada à saúde e de atenção básica à saúde; 
VI - coordenar a remoção e transferência de pacientes, planejando os transportes eletivos e de emergência.