O Ministério Público (MP), Prefeitura e Câmara Municipal realizaram na noite de quarta-feira (03) audiência pública entre os poderes constituídos com a participação dos comerciantes e da população em geral, para apresentar à população a busca de uma solução, a questão da acessibilidade e liberação das calçadas.

A promotora de justiça doutora Mariana Batizoco avaliou a audiência bastante produtiva, uma vez que foi possível esclarecer sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Araputanga. “Ficou definida a atualização do código de postura do município para adequação as normas da ABNT para que possamos oferecer acessibilidade à população e também não prejudicar os comerciantes do município que devem se adaptar de acordo com as normas legais” disse.

A promotora também afirmou que a lei deve ser cumprida. “Devemos pensar primeiramente na dignidade da pessoa humana e também no amor ao próximo, foi importante termos a participação de alguns cadeirantes na audiência, da qual eles também tiveram a oportunidade de falar aos presentes sobre as dificuldades que enfrentam dia-a-dia com a atual situação em que se encontra as calçadas do município.

O prefeito municipal Joel Marins de Carvalho (PSB), ressaltou que a realização da audiência pública foi de grande importância “Houve bastante manifestação na cidade sobre essa situação das calçadas, porém eu sou um gestor cumpridor de leis, nosso município tem mais de cinquenta anos de fundação e esses problemas ainda não haviam sido discutidos, hoje saímos daqui com resultado positivo, uma vez que estamos cumprindo o que diz a lei e os nossos comerciantes estarão trabalhando de acordo com o que determina às normas vigentes referentes à acessibilidade” disse.

Durante a audiência além de esclarecimentos feitos pela promotora de justiça, os participantes também tiveram a oportunidade de acompanhar aclaramentos feitos pelo procurador do município, Roozevelt Inácio Mamedes Júnior e pelo engenheiro João Gustavo Faria dos Santos.

Ao final da reunião o prefeito Joel Marins determinou à todas equipes responsáveis pelos órgãos públicos municipal, que seja feito a adequação necessária para acessibilidade, além disso, inteirou que já foi realizada a contratação de um engenheiro de transito urbanista para que seja realizado projeto para implantar em toda a cidade.