DECRETO Nº 37 - 2023 - REVOGA O DECRETO 35 - FUNCIONAMENTO COMÉRCIO 13 DE MAIO

DECRETO Nº 35 - 2023 - FUNCIONAMENTO COMÉRCIO 13 DE MAIO (2)

DECRETO Nº 31 - 2023 - HOMOLOGA O SELETIVO

DECRETO Nº 25 - 2023 - REGULAMENTO LGPD (1)

DECRETO Nº 24 - 2023 - QUINTA FEIRA SANTA

DECRETO Nº 23 - 2023 - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SAÚDE

DECRETO Nº 22 - 2023 - CÂMARA FUNDEB (1)

DECRETO Nº 20 - 2023 - COMISSÃO BOLSAS FCARP (1)

DECRETO Nº 17 - 2023 - REGULAMENTA SALA DO EMPREENDEDOR

DECRETO Nº 13 - 2023 - RGA 2023 (1)

DECRETO Nº 12 - 2023

DECRETO Nº 10 - 2023 - DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS INTENSAS

PROCEDIMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS UTILIZADOS EM INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES PERMANENTES/PERIÓDICAS E SUPERVISÕES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM DETERMINAÇÃO DA FREQUÊNCIA COM BASE EM CÁLCULO DE RISCO, NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS E SEUS ANEXOS.

RESOLUÇÕES SIM

ALTERA O DECRETO 105 - 2022 - REGULAMENTA DESCONTO DE IR

DESCONTO NO ITBI

ATUALIZAÇÃO UPF