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LEI MUNICIPAL Nº 1.809 Convênio para construção da sede da Associação de Equoterapia de Araputanga
O Poder Executivo Municipal autoriza a celebração de convênio com a Associação de Equoterapia de Araputanga para apoiar a construção de sua sede.
LEI MUNICIPAL Nº 1.808 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social
Foi aberta uma nova dotação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social, visando fortalecer a gestão social e transferências a entidades sem fins lucrativos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.807 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria na atenção básica e assistência hospitalar. Os recursos serão utilizados em materiais de consumo e serviços essenciais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.806 Abertura de Crédito Adicional Especial para Obras e Infraestrutura
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, visando a manutenção e revitalização da infraestrutura do município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.805 Prorrogação do Mandato dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar
A nova lei prorroga excepcionalmente o mandato dos atuais membros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar até 30 dias antes das eleições para Diretores e Coordenadores, além de alterar o prazo de mandato para 3 anos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.803 Doação Onerosa de Calçadas em Araputanga
O município de Araputanga autoriza a doação onerosa de calçadas em áreas específicas, visando melhorias na mobilidade urbana e ordenação do espaço público, com contrapartidas dos donatários.
LEI MUNICIPAL Nº 1.802 Denominação da Rua Pedro Bento de Souza em Araputanga
A atual Rua D, localizada no Bairro Jardim Vitória, passa a se chamar Rua Pedro Bento de Souza, conforme a nova legislação municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1.800 Alteração no Plano de Cargos da Câmara Municipal
A nova lei altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas atribuições e condições de trabalho.
LEI MUNICIPAL Nº 1.799 Abertura de Crédito Adicional Especial para Gabinete do Prefeito
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para o Gabinete do Prefeito, visando a modernização da administração municipal e aquisição de equipamentos.
LEI MUNICIPAL Nº 1.798 Abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Social
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Assistência Social, visando aprimorar a gestão e os serviços socioassistenciais no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.797 Abertura de Crédito Adicional Especial para Educação e Cultura
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura, visando a manutenção e encargos das áreas de ensino fundamental e educação infantil.
LEI MUNICIPAL Nº 1.795 Alteração na Lei Municipal sobre Monitores de Creche
A lei municipal foi alterada para aumentar o número de vagas permanentes para Monitores de Creche, passando de 58 para 78, visando melhorar a educação no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.794 Alteração na Lei Municipal 1.794/2025 sobre cargos e remunerações
A nova lei modifica o quadro de cargos da administração pública de Araputanga, incluindo novos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, além de ajustes nas atribuições e remunerações.
LEI MUNICIPAL Nº 1.793 Abertura de Crédito Adicional Especial para Saúde
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Saúde, visando a melhoria da atenção básica e a manutenção de serviços essenciais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.792 Abertura de Crédito Adicional Especial para Secretaria de Esporte e Lazer
Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, visando o desenvolvimento de projetos de esporte e lazer no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.791 Autorização para alienação de imóveis públicos em Araputanga
A Lei aprova a alienação de áreas urbanas do município por meio de leilão, visando investimentos em infraestrutura e reestruturação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
LEI MUNICIPAL Nº 1.788 Autorização para aditamento de convênio com a APAE-ARA
O Poder Executivo Municipal está autorizado a aditivar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga, visando ampliar os serviços prestados às pessoas com deficiência no município.
LEI MUNICIPAL Nº 1.787 Araputanga autoriza adesão ao consórcio de compras públicas
O município de Araputanga autoriza a adesão ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, visando realizar compras compartilhadas e desenvolver atividades de interesse comum.