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Lei Municipal Nº 185

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 184

Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 183

Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 182

Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 181

Denominação a Atual Escola Município de 1° Grau - São Raimundo - passa a Prof. Cleusa Braga Hortencio

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 180

Empréstimo Bancário

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 179

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 178

Doação de Área de Terra na Zona Urbana para Construção da Agência do Correio

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 177

Efetuar Tranp., Reman. ou Tranferência de Recurso

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 176

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 175

Dispõe sobre Lotacionograma

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 174

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 173

Diretrizes Orçamentárias p. Exercício Financeiro de 1994

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 172

Reconhecimento da Associação de Pais e Amigos Excepcionais

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 171

Convênio entre a Prefeitura e Empresa Matogrossemse de Pesquisa e EMPAER

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 170

Institui Feriado Municipal, no dia da Padroeira da Cidade de Araputanga

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 169

Criação de Fundo Comunitário de Habitação - FCH e Constituição do Conselho Comunitário de Habitação - CCH

30 Dezembro 1993 | Baixar

Lei Municipal Nº 168

Denominação Av.Vereador Dionisio Santa Rosa, atual Av. Principal de Farinópolis

30 Dezembro 1993 | Baixar